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Nenhum texto, foto, Comentário, bem como Nenhuma parte do conteúdo disponibilizado no referido endereço eletrônico, incluindo artigos escritos e boletins institucionais, deve ou pode ser interpretado como parecer jurídico ou aconselhamento. 

Pareceres jurídicos e quaisquer outras orientações devem ser obtidas diretamente, através de nossos advogados.

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INFORMAÇÕES DE TERCEIROS. FERREIRA CHASSEREAUX ADVOGADOS não se responsabiliza por informações publicadas em links externos que estejam contidos neste website.

Da mesma forma, o escritório não pode garantir a precisão de informações relacionadas a seminários e outros eventos organizados por terceiros.

Além disso a Ferreira Chassereaux tem o dever de respeitar a sua privacidade e criou esta política de privacidade (Política) para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados por nós. 

Destaca-se, com a devida vênia, a leitura de nossa política abaixo com muita atenção. Descrevemos como são tratadas as informações pessoais fornecidas pelo usuário ao acessar, usar a plataforma ou recolhidas por nosso escritório a fim de lhe proporcionar a experiência desejada em nosso site. 

Para o efeito da LGPD (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma do www.fech.adv.br. A qual oferece aos Usuários a possibilidade de contato via WhatsApp e-mail, bem como eventual envio de newsletter e eventos. 

As pessoas jurídicas serão consideradas “Usuários” a qual terá que ser preenchida por um representante legal devidamente autorizado para tal ato. Desta forma, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados no site. 

Não coletamos ou solicitamos conscientemente informações de menores de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não manteremos em nossas bases. 

Para que o site da Ferreira Chassereaux possa oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a 

determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”). 

É impossível oferecer as funcionalidades do sitio www.fech.adv.br sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Logo, a utilização dos Dados Pessoais é condição para utilizar nosso site.  

Este texto serve para explica, de forma prática, quais Dados Pessoais são coletados e tratados por nós e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser comunicados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.

Dados Pessoais de Cadastro: Nosso escritório somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários no momento em que ele entra em contato conosco através das informações por ele informadas, tais como: nome; organização da qual faz parte; carga na organização; endereço de e-mail e dúvida ou problema jurídico. 

Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, dados e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário. 

Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:

Para cadastrar o Usuário na newsletter da Plataforma e para cadastrar o Usuário em eventos do escritório, bem como para entrar em contato com o cliente quando for por ele enviado e-mail ou mensagem de WhatsApp e cadastro em nosso sistema dos clientes fechados para que seja possível atender suas demandas. Não utilizamos os Dados Pessoais de 

Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.

Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam pedidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos. 

Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores. Também podendo ser excluídos caso solicitado pelo cliente. 

Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos:

• Dados Pessoais de Cadastro: Para cadastrar o Usuário na  newsletter  da Plataforma e para cadastrar o Usuário em eventos de FECH Advocacia

Autoridades judiciais, policiais, tuteladas ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados:

• Dados Pessoais de Cadastro e Informações sobre Dispositivos: Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou seguras Dados Pessoais sobre nossos Usuários.

Saiba seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a: confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais; acesso aos seus Dados Pessoais;. Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais necessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; execução dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais foram tratados com base no seu Consentimento (veja o item 7 abaixo); oposição ao tratamento que viola a LGPD.

Você pode exercer todos os direitos acima enviando um e-mail para contato@fech.adv.br

Antes de respondermos a uma solicitação para exercer os direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no sistema interno da Ferreira no Brasil. Nós adotamos como melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento dos titulares de Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. 

Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos podemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos, pedimos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais. 

Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. A Ferreira Chassereaux não se responsabiliza por esses sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas. 

Nós podemos alterar as provisões desta Política a nosso requerido e a qualquer tempo. 

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no site  Ferreira Chassereaux; (2) sendo enviadas por e-mail ou WhatsApp aos Usuários e/ou (3) sendo comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários. 

O usuário deve verificar a versão atualizada desta política sempre que visitar a plataforma. 

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política implicam em mudanças solicitadas nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependem do consentimento dos Usuários, os Usuários serão a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que pode continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.

Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato informados acima. Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados