A Valoração dos Danos Morais em Contexto de Violação de Intimidade e Imagem: Análise de um Precedente Inédito no Tribunal Bandeirante

César Henrique Policastro Chassereaux[1] Daniel Zoboli Bazilevski[2] Resumo Este artigo aborda um julgamento paradigmático do Tribunal de Justiça de São Paulo, que resultou na criação de um precedente jurídico para a valoração de danos morais em casos de grave violação de direitos da personalidade. A controvérsia envolveu a responsabilidade objetiva de um plano de saúde […]

“Reflexões da Escritura de Inventário Extrajudicial com Herdeiros Menores sob os Auspícios da Resolução CNJ nº 571/2024”

César Henrique Policastro Chassereaux[1] José Luiz Germano[2] Thomas Nosch Gonçalves[3] Este artigo relata e examina a inovadora lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores, realizada junto ao 1º Tabelião de Notas de Santo André, São Paulo, em conformidade com a Resolução CNJ nº 571/2024. A escritura incluiu a partilha dos menores em […]